1. Quem Somos
A Lapis Ater, LAPIS ATER LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.115.831/0001-51, é responsável pelo tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site e de seus serviços educacionais.
Para quaisquer questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato pelo e-mail:
2. Quais Dados Coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação de nossos serviços de mentoria e acompanhamento educacional.
2.1 Dados Cadastrais
- Nome completo
- Telefone
- CPF
- Nome do responsável legal (quando aplicável)
2.2 Dados Educacionais
- Escola e ano escolar
- Objetivos acadêmicos
- Rotina e hábitos de estudo
- Metas e progresso no programa
- Informações relacionadas à preparação para provas
2.3 Dados Sensíveis (tratamento excepcional)
Em regra, o programa educacional da Lapis Ater não coleta dados de saúde, avaliação psicológica ou neuropsicológica. Caso o aluno ou responsável legal compartilhe voluntariamente informações comportamentais ou emocionais durante o acompanhamento, ou caso haja encaminhamento formal a um profissional de Psicologia parceiro (serviço à parte, com consentimento e contrato próprios), esses dados são tratados como dados sensíveis, sob responsabilidade exclusiva do profissional habilitado e mediante consentimento específico e destacado do titular ou de seu responsável legal.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
- Prestação dos serviços educacionais contratados
- Geração de relatórios personalizados de acompanhamento
- Comunicação com alunos e responsáveis
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Defesa em processos judiciais ou administrativos
4. Base Legal para o Tratamento
- Execução de contrato
- Consentimento do titular
- Consentimento específico e destacado do responsável legal no caso de menores de idade
- Consentimento específico para eventual tratamento de dados sensíveis (Seção 2.3)
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
5. Dados de Crianças e Adolescentes
O tratamento de dados de menores ocorre apenas mediante consentimento específico e destacado do responsável legal, obtido separadamente da aceitação geral do contrato de matrícula. As informações são utilizadas exclusivamente para as finalidades educacionais e de acompanhamento contratadas.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Mentores e consultores educacionais da equipe Lapis Ater, para a execução do acompanhamento
- Profissionais de Psicologia parceiros, exclusivamente nos casos em que houver encaminhamento formal e consentimento específico do titular ou responsável legal
- Plataformas tecnológicas utilizadas para hospedagem, armazenamento e processamento de dados
- Prestadores de serviços necessários à operação da empresa
Todos os parceiros estão contratualmente obrigados a cumprir a legislação de proteção de dados aplicável. Não comercializamos dados pessoais.
7. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição indevida. O acesso é restrito a pessoas autorizadas.
8. Prazo de Retenção
Os dados pessoais são armazenados durante a vigência da relação contratual e, após o término, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e defesa em eventuais demandas judiciais ou administrativas. Decorrido o prazo aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
9. Direitos do Titular
O titular poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados
- Exclusão de dados tratados com base em consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
As solicitações devem ser enviadas para:
10. Revogação do Consentimento
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante solicitação expressa, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível neste site.